Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, Florianópolis/SC

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Oficial - Lidia Mauricia Laureano da Costa

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Nascimento

Nascimento
INFORMATIVO REGISTRO DE NASCIMENTO
 
DOCUMENTOS:
 
  • Pais MAIORES de 16 anos: 
 Declaração de Nascido Vivo
 Se pais casados: pai ou a mãe  comparecer com a certidão de casamento civil, carteira de identidade e CPF (de ambos).
 Se pais em união estável: pai ou a mãe  comparecer com escritura pública de união estável ou sentença em que foi reconhecida a união estável, carteira de identidade e CPF (de ambos).
 Se pais solteiros: ambos comparecem com a carteira de identidade e CPF .
 
 
  • Pais Solteiros:
Declaração de Nascido Vivo;
RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais; 
Comparecer: o pai e a mãe da criança
 
  • PRAZO PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO:
Até quarenta e cinco (45) dias após o nascimento.
 
  • LOCAL ONDE DEVERÁ SER REGISTRADO O NASCIMENTO:
No Cartório do Registro Civil da cidade de nascimento da criança, ou endereço da mãe; ou no Cartório da cidade de
residëncia dos pais (mediante apresentação de Certidão Negativa de Nascimento expedida pelo Cartório da cidade de nascimento).
 

 

 

 

 
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